Uma plataforma de corridas por aplicativo foi condenada pela Justiça de Extremoz/RN a indenizar em R$ 5 mil um motorista que teve sua conta bloqueada sob a alegação de “conta duplicada”, sem que a empresa apresentasse provas da irregularidade. O juiz entendeu que a plataforma não pode bloquear unilateralmente o acesso do motorista sem demonstrar […]

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para um casal, além de ressarcir danos materiais, após atraso que resultou na perda de conexão e chegada ao destino final somente 15 horas depois do programado. A sentença é da juíza Luciana Lima Teixeira, do 7º Juizado

A 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca  de Natal divulgou a abertura de inscrições para o processo seletivo voltado para estagiário de pós-graduação em Direito. É ofertada uma vaga a ser provida imediatamente, havendo classificação até o 5° colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, em apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), participa da realização de quatro pesquisas sobre violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. O objetivo é compreender as experiências de mulheres vítimas dessas

A cobrança de contribuições associativas em benefício previdenciário sem a devida comprovação de filiação configura falha na prestação de serviço. A conduta atrai a responsabilidade objetiva, impondo o dever de indenizar por danos morais e restituir as quantias em dobro. Com base neste entendimento, Aa 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,

O Município de Parelhas ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a uma mulher que perdeu o globo ocular após contrair uma infecção bacteriana durante o mutirão de catarata realizado na cidade em 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, Vara Única da Comarca de Parelhas,

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte foi condenada pela Justiça após falha em um medidor de energia gerar cobranças indevidas e excessivas para uma moradora de Natal, culminando no corte do fornecimento elétrico da residência. A decisão foi proferida pela juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, que determinou o pagamento de R$

Um incêndio atingiu parte da estrutura circo montado na área externa da Arena das Dunas. As chamas foram registradas antes das 5h da manhã. Um incêndio atingiu parte da estrutura do Circo do Tirulipa, montado na área externa da Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal, na madrugada desta

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu o direito à isenção do IPVA em favor da mãe de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como determinou a restituição dos valores pagos indevidamente. A decisão foi proferida no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,