O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu o direito à isenção do IPVA em favor da mãe de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como determinou a restituição dos valores pagos indevidamente. A decisão foi proferida no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, […]

O Rio Grande do Norte terá um concurso unificado com 175 vagas, além de cadastro reserva, para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para o Instituto de Previdência (Ipern) e para a Central de Abastecimento (Ceasa). A informação foi confirmada ao g1 pela Secretaria de Administração do Estado, que afirmou que a contratação da banca

A 17ª Vara Cível de Natal condenou um banco a indenizar um vendedor de veículo vítima de golpe, após a instituição liberar financiamento com documentos falsificados. A sentença é da juíza Divone Maria Pinheiro. Segundo o processo, o autor vendeu o carro por R$ 28 mil, recebeu R$ 22 mil via PIX e entregou o

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma rede social restabeleça, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária que atua como digital influencer, além de pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 2º Juizado Especial

Foi anunciado o edital nº 1, de 28 de janeiro de 2026, para o concurso CRMV RN (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte), que visa ao provimento de 80 vagas, entre imediatas e cadastro reserva. As oportunidades são destinadas a profissionais com nível médio. O Instituto Quadrix é responsável pela organização e execução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou acordo entre a União e o Sindifisco Nacional que garante o pagamento de diferenças remuneratórias a 1.430 servidores públicos federais, relativas ao resíduo de 3,17% previsto na Lei nº 8.880/1994. O valor total das requisições de pagamento ultrapassa R$ 188 milhões. O acordo decorre de execução iniciada em

A Comarca  de São Bento do Norte abriu, por meio do Edital nº 01/2026, seleção de responsável interino pelo Ofício Único de Caiçara do Norte. O documento foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 27 de janeiro.  As inscrições serão realizadas no período de 2 a 12 de fevereiro, através do e-mail saobento@tjrn.jus.br.

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de um Plano de Saúde de custear o tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após julgar e negar o recurso movido pela empresa, que questionava a imposição de indicar clínica localizada no município de Assú, domicílio da família. A a operadora

A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passou a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada no Diário Oficial da União. A norma passa a valer 180 dias após a publicação. A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura,

Os bancos serão obrigados a seguir novas regras de segurança do PIX, sistema de transferência em tempo real, a partir desta segunda-feira (2).  Entra em vigor de forma obrigatória a versão 2.0 do chamado mecanismo de devolução do PIX para viabilizar a restituição em casos de fraude e de falha operacional. Antes, a devolução só podia